O governo brasileiro divulgou uma declaração nesta segunda-feira (4) manifestando forte oposição à decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA. O governo brasileiro afirmou que as duas justificativas apresentadas pelo lado americano não são justificadas.
Mais cedo, a imprensa americana havia informado que o governo dos Estados Unidos teria revogado o visto da embaixadora brasileira em Washington, como forma de retaliação pelo fato de o Brasil ter recusado, no mês passado, a concessão de vistos a dois funcionários do Departamento de Estado americano e por ainda não ter aceitado o embaixador indicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para o cargo diplomático americano no Brasil.
Em sua declaração, o governo brasileiro afirmou que, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o país que envia um chefe de missão diplomática deve verificar previamente se o candidato recebeu o consentimento do país receptor.
O governo brasileiro destacou que esse procedimento é confidencial e que os Estados Unidos divulgaram publicamente o nome de seu candidato a embaixador no Brasil antes de obter oficialmente a aprovação brasileira.
O Brasil afirmou ainda que segue rigorosamente o direito internacional e que a Convenção de Viena não estabelece prazo para o processo de aceitação de um candidato a embaixador. Segundo a nota, a indicação do representante americano para o Brasil continua em avaliação.
Sobre os dois funcionários americanos que tiveram seus pedidos de visto negados recentemente pelo Brasil, a declaração afirmou que a visita deles tinha como objetivo questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e tentar interferir no processo político interno do país, comportamento considerado inaceitável pelo governo brasileiro.
A nota também afirmou que os Estados Unidos já haviam imposto anteriormente sanções unilaterais contra diversos altos funcionários brasileiros sob a alegação de uma suposta "perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro", incluindo o cancelamento de vistos para entrada nos EUA. Segundo o governo brasileiro, essas medidas continuam em vigor. Entre os sancionados estão ministros do Supremo Tribunal Federal e altos funcionários do Executivo.
O governo brasileiro declarou que continuará defendendo firmemente a soberania nacional e os princípios do direito internacional, rejeitando qualquer tentativa de interferência externa nos assuntos internos do país.
