Órgão responsável pela gestão ambiental irá penalizar responsáveis por poluição.

O principal órgão de gestão ambiental da China assegurou que irá potenciar o sistema de supervisão de danos ambientais, o qual já angariou cerca de 1 bilhão de yuans ($145.4 milhões) desde o início do ano passado ao passar a integrar novas leis, segundo um oficial.

A possibilidade dos governos locais receberem compensações, como requerido, será incluída na lista verificada pela inspeção ambiental, de momento a decorrer, disse Bie Tao, responsável pela lei, regulamentos e padrões do Ministério de Ecologia e Ambiente.

Os governos locais conseguiram já compensações por 424 casos de poluição até à data, 206 dos quais foram já resolvidos.

No entanto, os casos foram distribuídos de modo desigual, disse Bie durante uma coletiva de imprensa em Beijing, na sexta-feira, com 82% ocorrendo em apenas 10 províncias e duas regiões de nível provincial, sem a recolha de quaisquer compensações.

Ele disse que “muitos governos locais falham em reconhecer a importância do sistema e não fizeram ainda esforços adequados para o promover”, apesar da maioria das regiões de nível provincial ter estabelecido um grupo de divulgação do sistema e terem sido emitido planos de implementação.

As autoridades centrais emitiram uma diretriz de reforma do sistema de compensação de danos ambientais no final de 2017. A diretriz, aplicada após 1 de janeiro de 2018, visa promover o progresso ecológico do país ao implementar um sistema de compensação de danos ambientais abrangente até 2020.

O ministério irá acelerar os seus esforços para promover a legislação, de modo a que o sistema possa obter mais apoio legal.

A compensação de danos ambientais foi incluída na lei do país no controlo da poluição do solo, e o ministério está promovendo a sua inclusão na lei do controlo à poluição de resíduos sólidos, na lei de proteção do Rio Yangtzé e no código civil, disse Bie.

O ministério lançou uma nova senda de inspeções do governo central no início deste mês. Liderado por oficiais de nível ministerial, estas inspeções terão uma duração de quatro anos.

Além dos governos e empresas locais, as inspeções irão também abranger empresas e organismos controlados pelo governo central.

Assim que encontrado um caso de poluição que um governo local deva receber uma compensação, os inspetores deverão entregar os detalhes ao governo de nível provincial, disse Bie.

Ele disse que o ministério irá também acelerar o estabelecimento de um sistema de determinação de danos ambientais.

De acordo com a diretriz, indivíduos ou empresas que causem danos ambientais não deverão acatar com responsabilidade criminal ou administrativa, mas serão também responsabilizados por reparações dos danos que causem.

Os governos de nível provincial e prefeitural, ou departamentos e instituições por eles designados, podem acionar um processo pedindo compensações após falharem em atingir um acordo com as entidades poluentes através da consulta. A compensação será recolhida por governos locais como uma receita não proveniente de impostos.

O ministério disse que 186 dos 206 casos de compensação concluídos até à data foram resolvidos pela via da consulta.