O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete do Comissário do Ministério das Relações Exteriores da China na RAEM manifestaram na quinta-feira firme objeção ao chamado relatório anual sobre Macau emitido pela União Europeia (UE).
O governo da RAEM disse em um comunicado que as alterações à Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional se basearam amplamente na experiência legislativa de outras jurisdições, tendo plenamente em consideração a tradição jurídica e a situação real da sociedade de Macau, e observaram rigorosamente as disposições das convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos.
As alterações à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa são necessárias não só para implementar o princípio dos "patriotas administrando Macau" e salvaguardar a segurança nacional, mas também contribuem para aperfeiçoar o sistema eleitoral relevante e garantir melhor o exercício dos direitos eleitorais dos residentes, disse o governo da RAEM.
O comunicado disse ainda que, nos últimos 25 anos, desde o regresso à pátria de Macau, o princípio de "um país, dois sistemas" e a Lei Básica da RAEM foram implementados com sucesso, o que é um fato básico que não pode ser negado pela UE.
Salientando que os assuntos de Macau são assuntos internos da China, com os quais a UE não tem o direito de intervir, o governo da RAEM disse que a publicação do chamado relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional. O governo também manifestou a esperança de que a UE faça ações mais positivas e benéficas e tome medidas concretas para promover o desenvolvimento das relações entre Macau e a UE.
O porta-voz do gabinete do comissário disse que este ano se assinala o 25º aniversário do regresso à pátria de Macau, acrescentando que, nos últimos 25 anos, a prática bem-sucedida de "um país, dois sistemas" com características de Macau tem produzido resultados frutíferos.
A economia de Macau alcançou um desenvolvimento acelerado, sua sociedade manteve a estabilidade a longo prazo, a vida dos seus povos melhorou, suas diversas culturas misturaram-se e sua influência e popularidade internacionais aumentaram significativamente. Macau transformou-se numa metrópole internacional e estes fatos não podem ser alterados pelas mentiras, difamações e manobras políticas de quaisquer forças externas, ressaltou o porta-voz.
O porta-voz enfatizou que o governo chinês está firmemente determinado a implementar total e precisamente "um país, dois sistemas" e tem uma vontade sólida de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento.
O gabinete do comissário instou a UE a obter uma compreensão clara da situação, a posicionar-se corretamente e a parar imediatamente de interferir nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China de qualquer forma.
