O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira uma lei que elimina a tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas online via correios.

A nova legislação aborda a tributação simplificada de compras online em plataformas estrangeiras, eliminando a chamada "taxa das blusinhas", que estava em vigor desde agosto de 2024.

O projeto de lei também reduz a tarifa sobre mercadorias avaliadas em até 3 mil reais (cerca de US$ 600) por remessa de 60% para 30%.

A medida também permite que o Ministro da Fazenda modifique as alíquotas do imposto de importação estabelecidas na nova lei.

A lei autoriza tratamento tributário diferenciado dependendo do método de importação e da adesão da plataforma de comércio eletrônico às normas estabelecidas pelo governo.

O governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência para as compras, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

Elaborada pelo governo em maio deste ano, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado na semana passada, com modificações no texto original.

Entre as mudanças, está a inclusão de uma isenção que elimina o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem versão similar no Brasil.