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Clued-in | As três gafes das novas tarifas da Seção 301 dos EUA

Fonte: Diário do Povo Online    28.07.2026 16h11

Guo Jinyue

Em 23 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou um comunicado anunciando a imposição de tarifas adicionais de 10% a 12,5% sobre 60 economias de todo o mundo, incluindo a China, sob pretexto de supostas questões relacionadas a “trabalho forçado”. A medida abrange 99,4% dos produtos importados pelos Estados Unidos. Essa ação representa a mais recente manifestação da política protecionista comercial promovida pelos EUA, prejudica seriamente a segurança e a estabilidade das cadeias globais de produção e fornecimento e não tem recebido apoio nem dentro dos Estados Unidos nem no cenário internacional.

Primeira “gafe”: colocar leis domésticas acima das regras internacionais e avançar cada vez mais pelo caminho do unilateralismo

Esta não é a primeira vez que os Estados Unidos adotam esse tipo de prática. Desde 1974, os EUA já iniciaram mais de 130 investigações com base na Seção 301. Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, até 2017, os Estados Unidos ainda mantinham algum respeito pelas regras: usavam principalmente as investigações da Seção 301 como uma ferramenta inicial de pressão, abrindo processos e posteriormente levando as discussões para o âmbito da OMC.

Entretanto, desde que Washington passou a adotar o princípio de “Estados Unidos em primeiro lugar”, começou gradualmente a abandonar a aparência de compromisso com o sistema multilateral. As tarifas atuais representam mais um exemplo da mudança da estratégia comercial americana, que passou da coordenação multilateral para ações unilaterais.

Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava o presidente a impor tarifas amplas. A Casa Branca então recorreu rapidamente às chamadas “tarifas da Seção 122” como medida emergencial. Quando a validade da Seção 122 expirou em 24 de julho, houve uma transição imediata para as “tarifas da Seção 301”.

Da Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional à Lei Comercial de 1974, a base jurídica utilizada pelos Estados Unidos muda repetidamente, mas o núcleo da “bengala tarifária” permanece o mesmo. Nas palavras do próprio Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, a autorização legal específica utilizada pelo governo americano mudou, mas a estratégia comercial permaneceu inalterada.

Segunda “gafe”: alegações de “trabalho forçado” como pretexto

Os Estados Unidos afirmam que determinadas economias não aplicam adequadamente as medidas para impedir a importação de produtos associados ao “trabalho forçado”. A mensagem implícita é que os EUA seriam o único país no mundo que “estabelece e aplica efetivamente” esse tipo de proibição e, portanto, teriam uma posição superior e o direito de impor tarifas contra outros países.

Esse argumento, porém, não convence nem mesmo alguns especialistas americanos. Desiree LeClercq, que anteriormente atuou como diretora de assuntos trabalhistas no Escritório do Representante Comercial dos EUA, considera que, em comparação com a legislação americana sobre trabalho forçado, as normas da União Europeia possuem regras de comprovação de evidências mais rigorosas.

O aspecto mais irônico é que os próprios Estados Unidos também enfrentam problemas significativos relacionados ao trabalho forçado. Segundo o Índice Global de Escravidão Moderna, divulgado pela organização internacional de direitos humanos Walk Free, cerca de 1,1 milhão de pessoas nos Estados Unidos viviam sob condições de escravidão moderna em 2021. Entre aproximadamente 1,2 milhão de pessoas encarceradas no país, cerca de 800 mil eram frequentemente submetidas a trabalho compulsório.

No final de contas, essas tarifas americanas não têm como verdadeiro objetivo eliminar o trabalho forçado. O objetivo é simplesmente rotular parceiros comerciais com a acusação de “trabalho forçado” e criar uma justificativa aparentemente legítima para suas ações unilaterais.

Terceira “gafe”: prejudicar outros sem beneficiar a si próprio

Esta nova rodada de tarifas introduz ainda mais incerteza no comércio global e aumenta os custos da atividade econômica. Os mais prejudicados são os numerosos países em desenvolvimento.

Na atual economia globalizada, um único produto frequentemente envolve peças produzidas em vários países e diversas etapas de fabricação. A abordagem dos Estados Unidos apenas torna as disputas comerciais mais complexas e difíceis de resolver. Por isso, durante a preparação e após a implementação das medidas tarifárias, elas receberam forte oposição da China, do Brasil e de vários aliados dos Estados Unidos.

Os próprios Estados Unidos também não conseguem obter vantagens com essa política. Segundo uma estimativa do think tank americano Instituto para Estudos de Política Progressista (Progressive Policy Institute), essa rodada de tarifas poderá aumentar os gastos anuais de consumidores e empresas americanas em cerca de 100 bilhões de dólares.

O tão anunciado sonho de uma “reindustrialização” americana também não se concretizou. Os dados do segundo trimestre de 2026 demonstram claramente que, embora a manufatura avançada impulsionada pela inteligência artificial esteja crescendo, outros setores industriais permanecem estagnados, enquanto os investimentos em novas fábricas e o emprego na indústria manufatureira estão diminuindo. As tarifas não conseguiram tornar a indústria americana “grande novamente”; ao contrário, transformaram-se em um peso para os próprios americanos.

Em última análise, esta rodada de tarifas continua sendo uma forma de exploração econômica e intimidação política disfarçada sob a aparência de Estado de Direito. Atualmente, os Estados Unidos ainda prosseguem com investigações da Seção 301 contra 16 economias sob a alegação de “excesso de capacidade produtiva”.

Para alcançar uma verdadeira multipolaridade mundial baseada na igualdade e na ordem, bem como uma globalização econômica inclusiva e benéfica para todos, ainda há um longo caminho a percorrer. No entanto, o jogo tarifário dos Estados Unidos já começa a ser percebido por um número cada vez maior de pessoas.

(O autor é pesquisador associado do Instituto de Estudos Americanos do Instituto Chinês de Estudos Internacionais.)

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